1.1 - A Plataforma publica periodicamente conteúdos em forma de texto, áudio e vídeo. Esse conteúdo é aberto e pode ser acessado por qualquer pessoa via internet (“usuário”). Alguns espaços da plataforma são de uso exclusivo a pessoas cadastradas (“cadastrados”).

1.2 - O cadastro não implica em acesso a todos os conteúdos restritos. Algumas áreas da Plataforma são exclusivas para assinantes pagos (“assinantes”), cujo acesso depende do curso escolhido. O assinante concorda que seja cobrado, via cartão de crédito ou boleto bancário, o valor periódico ou fixo referente ao plano escolhido voluntária e expressamente.

1.3 - O cadastro para os conteúdos restritos é gratuito e pode ser feito via e-mail ou por outro meio que a Plataforma disponibilizar. As informações fornecidas serão armazenadas em um servidor de propriedade da Plataforma e estarão completamente asseguradas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

1.4 - Você deve, ao fazer um cadastro via e-mail, criar uma senha. É sua responsabilidade manter essa senha confidencial para evitar que outras pessoas possam ter acesso aos seus dados. Qualquer problema que você tiver com sua senha, seja acesso indevido ou impossibilidade de acesso, avise a nossa equipe imediatamente por meio do contato@profedgar.com.br.

1.5 - Ao fazer o cadastro você confirma que as informações fornecidas, seja via cadastro por e-mail ou por outro meio que a Plataforma disponibilizar, são verdadeiras e não violam nenhum direito de terceiros – como dados inverídicos ou informações pessoais de terceiros.

2.1 - Poderão se cadastrar como Usuário:

1. Pessoa Física, em pleno gozo da capacidade civil (maior de 18 anos ou emancipado) e sem impedimento legal;
2. Pessoa jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal, com capacidade jurídica para contratar.

2.2 - Para se cadastrar, o Usuário deverá informar seu nome completo ou razão social, data de nascimento, e-mail, login e Código de Acesso (Senha). Após o cadastro inicial, o Usuário deverá validar sua conta, informando CPF ou CNPJ.

2.3 - É de inteira responsabilidade do Usuário, manter seus dados atualizados perante as autoridades governamentais.

2.4 - O Usuário declara, sob as penas das leis civis e penais brasileiras, que as informações, dados e documentos por ele informados são verdadeiros.

2.5 - Não é permitido ao Usuário transferir a sua Conta Virtual à terceiros.

2.6 - Caso a Plataforma encontre dados incorretos, inverídicos ou fraudulentos, ela se reserva no direito de suspender e/ou bloquear temporariamente a Conta Virtual do Usuário, para verificar as informações, ou cancelá-la, caso não sejam sanadas as irregularidades encontradas, sem direito de indenização ou reparação ao Usuário, e sem prejuízo das eventuais sanções civis e penais cabíveis aplicáveis.

2.7 - O Usuário autoriza expressamente que as informações cadastrais fornecidas (nome, CPF, CNPJ, endereço, e-mail) sejam mantidas pela Plataforma, bem como autoriza que tais informações sejam repassadas às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

2.8 - O usuário não pode utilizar o site para publicar conteúdos ou informações ilegais, obscenas ou abusivas que violem os direitos de terceiros. O uso malicioso ou mal-intencionado da liberdade de expressão dentro do site são de responsabilidade do usuário, cadastrado ou não.

2.9 - Tampouco há permissão para o usuário usar o código existente no site para replicar em outros ambientes virtuais ou presenciais. Interferências no serviço ou fraudes para o uso do conteúdo são proibidas pela Plataforma.

3.1 - Ao acessar a Plataforma você terá acesso a todo o conteúdo aberto, menos aos de uso restrito à cadastrados. Se tiver um cadastro, terá acesso a todo o conteúdo aberto disponível no site. Sendo assim, o usuário cadastrado não pode fornecer seus dados para que um terceiro acesse. O assinante terá direito a todo conteúdo disponível no seu curso de escolha durante o período contratado, e da mesma forma é vetado que forneça seus dados a terceiros. As assinaturas semestrais não são renovadas automaticamente.

3.2 - Todos os direitos do conteúdo são reservados à Plataforma. O usuário não pode, independente de ser cadastrado ou assinante, usar o conteúdo para publicar ou comercializar em outro ambiente sem autorização. Fotos, textos, vídeos e demais mídias são propriedade da Plataforma e protegidos pela legislação dos direitos autorais e propriedade intelectual.

3.3 - A Plataforma possui uma marca. Assim sendo, é expressamente proibido utilizar sinais ou distintivos gráficos dessa marca e reaplicá-los em outros ambientes.

3.4 - Em suma, você concorda em não copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, autorizar terceiros a usar, revender ou explorar em qualquer meio o conteúdo da Plataforma. Caso essa ou outras ações que infrinjam estes Termos de Uso ocorram, a empresa pode tomar medidas condizentes com a legislação para proteger os seus direitos de conteúdo e propriedade intelectual.

4.1 - Os assinantes, ao efetuarem o cadastro na área de pagamento e deixarem os dados do cartão ou efetuarem a compra por boleto, têm direito a experimentar as aulas – sem direito a baixar o material disponibilizado – durante 7 (sete) dias. Cancelando dentro deste período, o valor cobrado será integralmente estornado em até 60 dias. Cancelamentos feitos após esse período por assinantes não serão estornados.

5.1 - Apesar do nosso esforço em atingir um alto patamar de qualidade, você reconhece que a plataforma não oferece uma garantia de qualidade. Danos ocasionados ao acesso do conteúdo ou no download de arquivos, sejam vírus ou outros códigos de programação que prejudiquem seus dispositivos ou aplicações, não são de nossa responsabilidade, assim como incapacidades de acessar o conteúdo ou lentidão do acesso.

5.2 - Você é responsável pelo serviço de transmissão de dados. É importante que você verifique se o dispositivo pelo qual você acessa é compatível com as linguagens utilizadas pela Plataforma. Não nos responsabilizamos pela não execução de serviços por conta de uma incompatibilidade de linguagem. Da mesma forma, não nos responsabilizamos por acessos via conexões não confiáveis.

5.3 - Mídias com informações incorretas, pontos de vista, declarações ou opiniões contidas no nosso conteúdo, mesmo sendo produzidas com boa fé, estão sujeitas a erros, omissões, falhas ou imprecisões, pelas quais a empresa não tem responsabilidade. Conteúdos de terceiros reproduzidos no site são indicados e estão sujeitos aos Termos de Uso de seus proprietários.

6.1 - Estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade constituem um acordo entre a Plataforma e os usuários, cadastrados e assinantes do site e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. A relação entre fornecimento de serviço e uso do produto não representa uma condição de sociedade, franquia ou qualquer institucionalização legal.

6.2 - A Plataforma pode, a qualquer momento e sem necessidade de explicação, excluir cadastros ou qualquer outro conteúdo do site, principalmente aqueles que violarem estes Termos de Uso ou as nossas Políticas de Privacidade.

6.3 - Caso haja a necessidade de se recorrer a meios judiciais para dirimir qualquer dúvida ou questão relativa ao presente Termo, a parte vencida responderá pelas despesas do processo e pelos honorários advocatícios.

6.4 - Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões, o Usuário poderá entrar em contato com o Suporte, pelo e-mail contato@profedgar.com.br.

6.5 - Se um destes Termos for considerado nulo, seja por questões legais ou por definição da empresa, todas as demais disposições seguem valendo. Notificações relativas ao descumprimento destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade serão comunicadas por e-mail. Fica eleito o foro de Florianópolis para resolver quaisquer litígios ou controvérsias provenientes destes Termos de Uso, à exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.