Artigo
Antes da reforma trabalhista em 2017, o salário era integrado não só pela importância fixa estipulada, como também pelas comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que excedessem 50% do valor do salário do empregado, as gorjetas e abonos pagos pelo empregador.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 03/11/2020
Artigo
Umas das formas mais comuns de comunicação entre empresas e seus colaboradores, sobretudo no mundo pós-pandemia com o trabalho em home office, é o e-mail. Uma ferramenta de comunicação que não falta na maioria das atividades econômicas no mundo de hoje. Tal fato deve gerar um alerta aos gestores de empresas quanto ao conteúdo dessas comunicações e, sobretudo, em relação a forma como essa comunicação virtual ocorre.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 26/10/2020
Artigo
No processo do trabalho vigora o princípio da oralidade, e justamente por essa razão que as partes devem estar presentes no ato da audiência, haja vista que é a oportunidade que o juiz terá para ouvir ambas as partes, onde estas poderão esclarecer nos respectivos depoimentos as controvérsias específicas do caso, bem como oferecer ao juízo pontos relevantes para a melhor apreciação e resolução da lide.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 23/09/2020
Artigo
Se aplica o contrato de trabalho intermitente às relações de trabalho doméstico? Muitos estudiosos do direito entendem que não, por se trata a lei dos domésticos uma lei especial (LC 150/15), enquanto que outros flexibilizam e aceitam o trabalho doméstico intermitente.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 16/09/2020
Artigo
O Governo Federal divulgou no dia 15 de julho 2020 o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos para empresas e empregados celebrarem os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 15/07/2020
Artigo
Você já se perguntou qual a importância do departamento pessoal na sua empresa? Já parou para pensar como esse setor é altamente estratégico para o sucesso do seu negócio?
É indiscutível que o Departamento Pessoal é um pila que sustenta a empresa, do ponto de vista da legalidade e de pessoal.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 01/07/2020
Mudança Legislativa
Foi publicado no diário oficial da União (24-6-2020) a lei federal 14.016/2020, a qual trata sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação do excedente de alimentos para o consumo humano.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 24/06/2020
Notícia Jurídica
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 17/06/2020
Notícia Jurídica
Por 7 votos a 4, STF considera Lei da Terceirização constitucional. A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes e confirmou a constitucionalidade da Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 17/06/2020
Artigo
A Medida Provisória nº 936/2020 veio instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando que empresas possam suspender os contratos de trabalho ou reduzir jornada de trabalho e salário.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 10/06/2020
Artigo
A Medida Provisória nº 927/2020 (que tem força imediata de lei) veio dispor sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Autor: Edgar Herzmann
Data: 23/03/2020
Notícia Jurídica
Recentemente (março de 2020) o TST publicou uma decisão no processo nº 239-55.2011.5.02.0319 fixando a tese de que é vedado a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
Autor: Edgar Herzmann
Data: 09/03/2020
Artigo
Entra ano e sai ano e a mesma pergunta sempre surge: Afinal de contas, carnaval é feriado?
Autor: Edgar Herzmann
Data: 24/02/2020
Artigo
O universo da relação de trabalho vem ganhando amplitude nos últimos anos. Algumas atividades estão passando por processos que exigem uma postura disruptiva e transformadora.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 06/02/2020
Artigo
Recentemente o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, editou a Portaria 914/2020, que trata sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 15/01/2020
Artigo
Eu vou te contar agora as 5 mudanças na legislação trabalhista mais importantes para você ficar ligado em 2020.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 14/01/2020
Artigo
Muitos profissionais da área de RH e Departamento Pessoa, bem como empresário, advogados e estudantes possuem uma dúvida em comum: quem recebe acima de um salário mínimo, tem direito a reajuste automático? A empresa é obrigada a aumentar o salário de todos os empregados no mesmo percentual aplicado pelo Governo Federal no salário mínimo?
Autor: Edgar Herzmann
Data: 09/01/2020
Artigo
Com a reforma trabalhista, as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais doTrabalho sofreram uma certa limitação legal, bem como a Justiça do Trabalho passou a ter um limite na apreciação dos Acordos Coletivo de Trabalho e Convenções Coletivas de Trabalho. Vejamos as implicações práticas disso.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 07/01/2020
Notícia Jurídica
Os Ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deram provimento a um recurso ordinário em ação rescisória, para deferir os benefícios da justiça gratuita ao autor apenas com declaração de hipossuficiência.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 07/01/2020
Artigo
A CLT considerava (antes da reforma) como tempo à disposição do empregador o período em que o empregado se encontrasse nas dependências da empresa aguardando ou executando ordens, incluindo casos de troca de uniforme, higiene pessoal, o tempo de deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, etc.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 06/01/2020
Notícia Jurídica
Consumidor.gov.br é uma plataforma criada pelo Governo Federal, regulamentada pelo Decreto 10.197/20, que tem o objetivo de ligar o consumidor a empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Especificamente, o Consumidor.gov.br tem entre seus principais objetivos:
Autor: Edgar Herzmann
Data: 06/01/2020
Notícia Jurídica
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho - TST entendeu que as partes possuem o direito de ouvir a parte contrária em depoimento pessoal, a fim de obter a confissão, e o fato do magistrado negar esse direito acarreta cerceamento de defesa, pois inibe a produção de uma prova.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 05/01/2020
Artigo
Com muita frequência, quase por unanimidade, vê-se pessoas do povo, advogados, professores, magistrados, estudantes, vincularem a figura do trabalhador apenas ao empregado. Entretanto, é justamente nessa caracterização que mora o equívoco em desqualificar o empresário como trabalhador, também!
Autor: Edgar Herzmann
Data: 05/01/2020
Artigo
Antes da reforma trabalhista a CLT considerava empregador, para efeitos de responsabilidade trabalhista, as empresas que se entrelaçavam juridicamente umas nas outras, quando houvesse uma subordinação entre elas, dado o fato da empresa principal dirigir, controlar e administrar as demais. Percebe-se que o grande elo caracterizador do grupo econômico, nos termos da redação antiga da CLT, é o fator subordinação.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 05/01/2020
Artigo
Sou advogado ou advogada, e agora, o que eu faço? Posso dizer com total tranquilidade que essa pergunta permeia a mente de quase todos (ou todos) os jovens advogados do Brasil e alcançaram o grandioso êxito da aprovação. Mas passar na OAB é apenas o primeiro passo.
Autor: Edgar Herzmann
Data: 04/01/2020
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