Quem ganha acima de um salário mínimo, tem reajuste automático?

Em 2020 o salário mínimo passou de R$ 998,00 para R$ 1.039,00, com primeiro pagamento só em fevereiro de 2020.

Logo, todos os trabalhadores do Brasil que recebem um salário mínimo por mês terão um reajuste automático de salário a partir desse ano.

Nenhum empregado que cumpra a jornada tradicional de 44 horas semanais pode receber menos do que um salário mínimo no Brasil.  

Por isso, todos os trabalhadores que ganham um salário mínimo possuem direito ao reajuste automático para o novo valor do salário mínimo vigente.

A exceção

A exceção seria apenas para os casos de jornada parcial de trabalho, com 26 horas por semana podendo fazer até 6 horas extras semanais ou 30 horas por semana sem poder fazer horas extras, prevista no art 58-A da CLT.

Assim, o empregado em regime de tempo parcial poderá receber valor inferior ao outro empregado que trabalha 44 horas semanais, mesmo na hipótese dos trabalhadores receberem apenas um salário mínimo, o que nesse caso enseja o recebimento, pelo trabalhador em regime de tempo parcial, de salário inferior ao mínimo legal.

É o que aduz a OJ 358 da SDI-I do TST:

SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. EMPREGADO. SERVIDOR PÚBLICO. I – Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. II – Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

A grande dúvida

Ocorre que muitos profissionais da área de RH e Departamento Pessoa, bem como empresário, advogados e estudantes possuem uma dúvida em comum: quem recebe acima de um salário mínimo, tem direito a reajuste automático? A empresa é obrigada a aumentar o salário de todos os empregados no mesmo percentual aplicado pelo Governo Federal no salário mínimo?

A resposta é negativa. Uma coisa não tem ligação com a outra. A empresa não é obrigada a reajustar automaticamente os salários daqueles empregados que já recebem acima do mínimo legal.

O empregador não possui a obrigação legal de reajustar o salário das pessoas que recebem mais do que um salário mínimo por mês.

Quando a empresa é obrigada a reajustar?

A empresa que paga acima do mínimo legal deverá observar as normas coletivas de trabalho. Assim, caso o empregador esteja vinculado a determinada categoria que cria um piso ou estipula um aumenta salário para o respectivo ano, a empresa deverá observar a norma coletiva.

Então, para quem recebe acima do salário mínimo, o reajuste salarial ocorrerá por meio dos Acordo Coletivos de Trabalho ou Convenções Coletivas de Trabalho.